Licenciado em educação física só pode trabalhar em áreas formais da educação
28/01/2013 09:00
Profissionais da Educação Física que
obtiveram “licenciatura” não têm direito a registro perante o Conselho Federal
de Educação Física na categoria de "bacharel". O entendimento é da
7ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região.
A controvérsia veio à tona após o
recebimento de um recurso pelo TRF1 (agravo regimental em agravo de
instrumento), interposto pelo Ministério Público Federal. O MPF sustenta que
não há lei que restrinja o exercício extraescolar das atividades dos profissionais
diplomados em curso de Licenciatura em Educação Física.
Diz ser ilegal a expedição pelos Conselhos
Regionais de carteiras profissionais que limitem a área de atuação dos
licenciados à educação básica.
Mas, segundo o relator do agravo
regimental, desembargador Reynaldo Fonseca, ampla jurisprudência dos Tribunais
Federais mostra que a “Habilitação dos profissionais de Educação física está
segmentada de acordo com a divisão amparada em lei (...)”. (TRF2ª Região, AC
200851010083350, Desembargador Federal Frederico Gueiros, - SEXTA TURMA
ESPECIALIZADA, 18/03/2011).
Pela leitura dos autos, as Diretrizes
Nacionais para os Cursos de Educação Física, de 18/02/2004, dispõem que o curso
de Licenciatura forma profissionais para atuar nas escolas de ensino infantil,
fundamental e médio, e, também, desempenhar atividades de planejamento,
coordenação e supervisão de atividades pedagógicas no sistema formal de ensino
e em pesquisas, não podendo atuar em espaços não-escolares, função essa
desenvolvida pelos bacharéis em Educação Física.
O magistrado ressaltou que: “(...) segundo
entendimento dos tribunais regionais federais (...) há diferenças substanciais
relativamente à duração e à carga horária mínima exigidas, bem como ao conteúdo
curricular especificamente direcionado aos cursos de bacharelado e de
licenciatura, na área de Educação Física”.
A questão de saber se ao pensamento humano cabe alguma verdade objetiva não é uma questão da teoria, mas uma questão prática. É na prática que o homem tem de provar a verdade, isto é, a realidade e o poder, a natureza citerior de seu pensamento. A disputa acerca da realidade ou não-realidade do pensamento – que é isolado da prática – é uma questão puramente escolástica (Tese 2 sobre Feuerbahc – MARX, 2007, p. 533).
Max apresenta
PL que prevê educação física no ensino fundamental
Parlamentar parabenizou a TV Atalaia
pelos seus 38 anos
O vereador Max Prejuízo (PSB)
apresentou durante o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Araca
ju (CMA),
na tarde desta quinta-feira, 16/05, projeto de sua autoria que versa sobre a
obrigatoriedade da prática da educação física com a presença do profissional,
nos primeiros anos do ensino fundamental, tanto em escolas públicas como em
particulares.
O parlamentar pediu o apoio dos
demais vereadores para a aprovação do projeto argumentando que "a presença
do profissional de educação física já nos primeiros anos do ensino fundamental
é de extrema importância para desenvolver a coordenação motora da criança,
desenvolver a socialização e prevenir doenças relacionadas ao sedentarismo,
como obesidade e diabetes, cada vez mais frequentes em crianças.
Max informou ainda, que em visita ao
Conselho Regional de Educação Física de Sergipe (CREF/SE), apresentou o projeto
ao presidente do Conselho, Gilson Dória, e que recebeu total apoio da
categoria. Na oportunidade, Dória frisou outros benefícios da prática da
atividade física para as crianças, como o "desenvolvimento de
competências, capacidades e habilidades, associadas às dimensões afetivas
cognitivas, sociais e psicomotoras".
TV ATALAIA
Ainda fazendo uso da Tribuna, o vereador Max Prejuízo parabenizou o empresário
Valter Franco pelos 38 anos da TV Atalaia. "O saudoso Augusto Franco foi
um visionário e deixou um grande legado. Parabenizo Valter Franco e todos os
funcionários da TV atalaia pelos relevantes serviços prestados à sociedade
sergipana", concluiu o parlamentar.
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